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ARTIGOS TÉCNICOS

INSPEÇÃO PREDIAL

 

O desmoronamento do Ed. Liberdade no Rio, em Janeiro de 2012  e parte da laje do Ed. Senador em São Bernardo-SP em Fevereiro de 2012, evidenciaram à   sociedade os riscos de procedimentos inadequados em reformas e manutenção de edificações.

Obras de construção civil e atividades de engenharia requerem a supervisão e fiscalização de profissionais devidamente habilitados e com conhecimento técnico para a efetiva realização do serviço. Tanto proprietários como condomínios devem resguardar-se do risco dessas tarefas.

A manutenção correta do patrimônio é precedida de inspeções e vistorias a fim de diagnosticar possíveis anomalias na edificação. O objetivo é identificar as causas do processo, possíveis consequências e apresentar os procedimentos para recuperação de patologias construtivas. Neste viés, é importante a elaboração do laudo com técnicos experientes e especializados na área de prevenção e recuperação predial.

Os acidentes no Rio e em São Paulo, inclusive com óbitos, desencadearam apreensão com todo tipo de obra, isso ensejou que antigos projetos de legislação para análise das condições de uso das edificações fossem reativados e alguns até implantados por decreto.

Especificamente o Município de Porto Alegre, publicou em 24 de Fevereiro de 2014 o DECRETO nº 18.574 que regula o Art. 10 do Código de Edificações de Porto Alegre.
Este decreto determina a apresentação de Laudo Técnico de Inspeção Predial, - LTIP, atestando as condições de segurança das edificações, indicando patologias ou risco de acidentes e recomendações a serem adotadas para fins de obtenção do Certificado de Inspeção Predial (CIP). Neste caso, alertamos que existem prazos de apresentação do Laudo de Inspeção Predial, prazos esses estipulados de acordo com a idade construtiva da edificação.

A não apresentação do Laudo e, por conseguinte a não obtenção da Certidão de Inspeção Predial poderá acarretar ônus e transtornos a proprietários e condôminos, desde multas até a interdição do prédio.

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                                                                                               Alexandre Alves Pellin - CREA-RS 56.366
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